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  1. 1
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    by BRASIL, LEIS, DECRETOS, ETC
    Published 1995
    Subjects:
    FINANÇAS PÚBLICAS
    LEI 4320/64
    ORÇAMENTO
    Located: AG00082
    Call Number: 10286/95
  2. 2
    Documentos Avulsos
    Documentos Avulsos
    Subjects:
    CRÉDITO EXTERNO
    LEGISLAÇÃO
    RESOLUÇÃO 69/95
    Located: DA00371
  3. 3
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    by BRASIL. LEIS, DECRETOS, ETC
    Published 1987
    Subjects:
    FINANÇAS PÚBLICAS
    LEGISLAÇÃO
    ORÇAMENTO
    Located: AG00102
    Call Number: 8651/89
  4. 4
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Published 1976
    Other Authors: “…BRASIL. LEIS, DECRETOS, ETC.…”
    Subjects:
    BRASIL
    DESAPROPRIAÇÃO
    Located: AG01215
    Call Number: 4249/80
  5. 5
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Published 1991
    Other Authors: “…BRASIL. LEIS,DECRETOS,ETC.…”
    Subjects:
    BRASIL
    ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    LEGISLAÇÃO
    MENOR
    Located: AG01225
    Call Number: 9225/91
  6. 6
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Published 1982
    Other Authors: “…BRASIL. LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Subjects:
    BRASIL
    DIREITO CIVIL
    LEI 6969/81
    POSSE
    PROCESSO CIVIL
    USUCAPIÃO
    Located: AG01285
    Call Number: 5405/1982
  7. 7
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Published 2000
    Other Authors: “…BRASIL. LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Subjects:
    BRASIL
    LEGISLAÇÃO
    TRABALHO
    Located: AG00386
    Call Number: 48/2000
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