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  1. 1
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    por BRASIL, LEIS, DECRETOS, ETC
    Publicado 1995
    Materias:
    FINANÇAS PÚBLICAS
    LEI 4320/64
    ORÇAMENTO
    Ubicado: AG00082
    Número de Clasificación: 10286/95
  2. 2
    Documentos Avulsos
    Documentos Avulsos
    Materias:
    CRÉDITO EXTERNO
    LEGISLAÇÃO
    RESOLUÇÃO 69/95
    Ubicado: DA00371
  3. 3
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    por BRASIL. LEIS, DECRETOS, ETC
    Publicado 1987
    Materias:
    FINANÇAS PÚBLICAS
    LEGISLAÇÃO
    ORÇAMENTO
    Ubicado: AG00102
    Número de Clasificación: 8651/89
  4. 4
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Publicado 1991
    Otros Autores: “…BRASIL. LEIS,DECRETOS,ETC.…”
    Materias:
    BRASIL
    ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
    LEGISLAÇÃO
    MENOR
    Ubicado: AG01225
    Número de Clasificación: 9225/91
  5. 5
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Publicado 1982
    Otros Autores: “…BRASIL. LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Materias:
    BRASIL
    DIREITO CIVIL
    LEI 6969/81
    POSSE
    PROCESSO CIVIL
    USUCAPIÃO
    Ubicado: AG01285
    Número de Clasificación: 5405/1982
  6. 6
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Publicado 1976
    Otros Autores: “…BRASIL. LEIS, DECRETOS, ETC.…”
    Materias:
    BRASIL
    DESAPROPRIAÇÃO
    Ubicado: AG01215
    Número de Clasificación: 4249/80
  7. 7
    Acervo Geral
    Acervo Geral
    Publicado 2000
    Otros Autores: “…BRASIL. LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Materias:
    BRASIL
    LEGISLAÇÃO
    TRABALHO
    Ubicado: AG00386
    Número de Clasificación: 48/2000
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