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    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicado 1979
    Otros Autores: “…CONCEIÇÃO DO CASTELO (ES). LEIS, DECRETOS, ETC.…”
    Materias:
    CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES
    CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES
    LEGISLAÇÃO URBANA
    LEI 031/79
    Ubicado: ES00853
    Número de Clasificación: 3633/80
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    Materias:
    CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES
    CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
    DECRETO 44/79
    LEGISLAÇÃO
    PLANEJAMENTO URBANO
    URBANISMO
    Ubicado: ES00802
    Número de Clasificación: 3628/80
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    Documentos do Espírito Santo
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    Otros Autores: “…CONCEIÇÃO DO CASTELO (ES). LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Materias:
    CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES
    LEGISLAÇÃO URBANA
    LEI 28/79
    USO DO SOLO
    Ubicado: ES00869
    Número de Clasificación: 3631/80
  4. 4
    Documentos do Espírito Santo
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    Materias:
    CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES
    LEGISLAÇÃO URBANA
    VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES
    USO DO SOLO
    Ubicado: ES00870
    Número de Clasificación: 3632/80
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