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  1. 1
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1990
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Matèries:
    DIREITO MUNICIPAL
    LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
    VITÓRIA-ES
    Localitzat: ES00099
    Signatura: 9038/90
  2. 2
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1971
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC.…”
    Matèries:
    FINANÇAS PÚBLICAS
    LEI 2583/71
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00109
    Signatura: 171/76
  3. 3
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1988
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC.…”
    Matèries:
    LEI 4024/87
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00890
    Signatura: 8422/88
  4. 4
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1986
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC.…”
    Matèries:
    LEI 3900/86
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00889
    Signatura: 8419/88
  5. 5
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1978
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Matèries:
    LEI 3237/78
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00888
    Signatura: 2616/79
  6. 6
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1977
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Matèries:
    LEI 3180/77
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00887
    Signatura: 2614/79
  7. 7
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1976
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Matèries:
    LEI 3092/76
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00886
    Signatura: 1381/78
  8. 8
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1975
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Matèries:
    LEI 3022/75
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00885
    Signatura: 503/77
  9. 9
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1974
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Matèries:
    LEI 2946/74
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00884
    Signatura: 504/77
  10. 10
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1981
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Matèries:
    LEI 3438/81
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00883
    Signatura: 5401/82
  11. 11
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1975
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Matèries:
    LEI 3035/75
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00881
    Signatura: 502/77
  12. 12
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1975
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC.…”
    Matèries:
    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    LEI 3043/75
    MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00438
    Signatura: 1325/78 491/77
  13. 13
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1995
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Matèries:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 5025/95
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00592
    Signatura: 10291/95
  14. 14
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1971
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Matèries:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 2670/71
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00879
    Signatura: 218/76
  15. 15
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1983
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Matèries:
    LEI 3591/83
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00530
    Signatura: 10034/93
  16. 16
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC.…”
    Matèries:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 3500/82
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00551
    Signatura: 9880/93
  17. 17
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1984
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC.…”
    Matèries:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 3692/94
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00552
    Signatura: 9881/93
  18. 18
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1985
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC.…”
    Matèries:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 3796/85
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00553
    Signatura: 8789/89
  19. 19
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1991
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC.…”
    Matèries:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 4629/91
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00554
    Signatura: 10134/94
  20. 20
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1992
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Matèries:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 4737/92
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00555
    Signatura: 10135/94
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