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  1. 1
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1990
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC.…”
    Matèries:
    LEI 4309/89
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00102
    Signatura: 9032/90
  2. 2
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1973
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Matèries:
    INCENTIVO FISCAL
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00324
    Signatura: 132/76
  3. 3
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1987
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC.…”
    Matèries:
    INCENTIVO FISCAL
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00325
    Signatura: 8206/87
  4. 4
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1977
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Matèries:
    INCENTIVO FISCAL
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00326
    Signatura: 2830/79
  5. 5
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1985
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Matèries:
    INCENTIVO FISCAL
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00328
    Signatura: 7537/86
  6. 6
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1971
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Matèries:
    INCENTIVO FISCAL
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00329
    Signatura: 208/76
  7. 7
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1975
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC.…”
    Matèries:
    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    LEI 3043/75
    MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00438
    Signatura: 1325/78 491/77
  8. 8
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1995
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Matèries:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 5025/95
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00592
    Signatura: 10291/95
  9. 9
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1971
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Matèries:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 2670/71
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00879
    Signatura: 218/76
  10. 10
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1983
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Matèries:
    LEI 3591/83
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00530
    Signatura: 10034/93
  11. 11
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC.…”
    Matèries:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 3500/82
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00551
    Signatura: 9880/93
  12. 12
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1984
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC.…”
    Matèries:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 3692/94
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00552
    Signatura: 9881/93
  13. 13
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1985
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC.…”
    Matèries:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 3796/85
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00553
    Signatura: 8789/89
  14. 14
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1991
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC.…”
    Matèries:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 4629/91
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00554
    Signatura: 10134/94
  15. 15
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1992
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Matèries:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 4737/92
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00555
    Signatura: 10135/94
  16. 16
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1994
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Matèries:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 32/93
    LEI 46/94
    LEI 8666/93
    LEI 8883/94
    LICITAÇÃO
    REGIME JURÍDICO ÚNICO
    TRIBUNAL DE CONTAS
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00565
    Signatura: 10174/95 81/2013
  17. 17
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1983
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC…”
    Matèries:
    INCENTIVO FISCAL
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00327
    Signatura: 5849/1983
  18. 18
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1981
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC.…”
    Matèries:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 3427/81
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00882
    Signatura: 5294/82
  19. 19
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1976
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC.…”
    Matèries:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 3101/76
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00880
    Signatura: 2939/79
  20. 20
    Documentos do Espírito Santo
    Documentos do Espírito Santo
    Publicat 1972
    Altres autors: “…ESPÍRITO SANTO (ESTADO). LEIS, DECRETOS, ETC.…”
    Matèries:
    LEGISLAÇÃO
    LEI 2739/73
    ORÇAMENTO
    ESPÍRITO SANTO-ESTADO
    Localitzat: ES00878
    Signatura: 218/76 558/77
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