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Legislação ambiental do Estado...
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Legislação ambiental do Estado do Espírito Santo.
Manylion Llyfryddiaeth
Awduron Eraill:
ESPÍRITO SANTO (ESTADO). SECRETARIA PARA ASSUNTOS DO MEIO AMBIENTE
Fformat:
Documentos do Espírito Santo
Cyhoeddwyd:
Vitória, ES,
1991
Pynciau:
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
ESPÍRITO SANTO-ESTADO
Lleoliad:
ES00226
Rhif Galw:
9202/91
Disgrifiad
Eitemau Tebyg
Dangos Staff
Disgrifiad
Disgrifiad Corfforoll:
83f.
Eitemau Tebyg
Política municipal de meio ambiente
Cyhoeddwyd: (1991)
Coletânea de legislação ambiental
Cyhoeddwyd: (1996)
Projeto muda gestão do meio ambiente para agilizar licenças. Leis confundem empresários e não são claras quanto à competência dos Estados e municípios.
gan: ZANDONADI, Denise
Código sob medida para Estado. Secretário diz que lei é positiva para donos de áreas menores
gan: BRIDI, Rita
O meio ambiente nas novas constituições dos estados brasileiros
gan: SOFFIATI, ARTHUR