Contribuição de melhoria - modelo de anteprojeto de lei municipal

Míreanna comhchosúla

• Imposto concreto
  de réir: SIMONETTI, ELIANA
• A autonomia e os recursos tributarios municipais no Brasil: uma analise a luz das constituicoes republicanas
  de réir: MENEZES, ANA MARIA FERREIRA
• IPTU e ISS: a importância dos impostos nunicipais e de sua gestão
  de réir: DUQUE, MAURÍCIO CÉSAR
• Uma reforma tributária igual para municípios desiguais
  de réir: BREMAEKER, FRANÇOIS E. J. DE
  Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
• ICMS: Estado divulga prévia do rateio entre os municípios. O cálculo se refere somente à partilha de 25% do imposto estadual recolhido.
  de réir: ZANDONADI, Denise