Citação APA (7ª ed.)

BRASIL. LEIS,DECRETOS,ETC. (1991). Estatuto da criança e do adolescente. Presidência da República.

Citação do estilo Chicago (17ª ed.)

BRASIL. LEIS,DECRETOS,ETC. Estatuto Da Criança E Do Adolescente. Brasília: Presidência da República, 1991.

Citação MLA (8ª ed.)

BRASIL. LEIS,DECRETOS,ETC. Estatuto Da Criança E Do Adolescente. Presidência da República, 1991.

Nota: a formatação da citação pode não corresponder 100% ao definido pela respectiva norma.