
Código de proteção e defesa do consumidor. Nova edição revista, atualizada e ampliada com o Decreto nº 2181, de 20 de março de 1997
Altri autori: | BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA |
---|---|
Natura: | Acervo Geral |
Pubblicazione: |
Brasília :
Ministério da Justiça,
2003
|
Soggetti: | |
Localizzazione: | AG01229 |
Collocazione: | 71/2006 |
Documenti analoghi
-
Defesa do consumidor
di: SERRA, CRISTIANA -
O controle dos contratos e o código de defesa do consumidor
di: SOUTO, MARCOS JURUEMA VILELA -
Legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor Lei n.8.078, de 11 de setembro de 1990, que dipõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
Pubblicazione: (2009) -
Código do consumidor cria novos hábitos
di: MARINHO, PAULO -
Manual do consumidor e código de defesa do cosumidor; lei nº 8079/90
Pubblicazione: (1996)