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Direito da propriedade intelectual
Λεπτομέρειες βιβλιογραφικής εγγραφής
Κύριος συγγραφέας:
WALLACE, KENNETH RENÉ OUCHANA
Μορφή:
Artigos
Θέματα:
DIREITO DE PROPRIEDADE
Τοποθεσία:
AP
Citação:
Revista da ABPI Rio de Janeiro, n.87, p.32-44 mar./abr., 2007
Περιγραφή
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Aforamento gratuito pode ser ampliado. 35 mil ocupantes de área de marinha devem ser beneficiados.
ανά: FERNANDES, Vilmara
Mais de 30 mil vão ter de pagar taxa de marinha. Justiça decidiu que os imóveis que estarão em área de marinha mas que não consta esta condição na escrita vão ter de pagar a taxa.
ανά: BRITO, Anna Beatriz
DPU expulsa quem não pagar taxa.
NOVA regra para taxa de marinha. A mudança será incluída na Lei 9.636. O morador que foer beneficiado terá que pagar pelo terreno, mas fica livre da taxa.
Ação para acabar com taxa de marinha para 30 mil. O ministério Público da União entrou com uma ação para que os foreiros tenham direito a comprar os 17% do valor do terreno.
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UNIÃO cobra valor de mercado por terreno de marinha no ES. Na Grande Vitória, os moradores já começaram a receber a notificação de compra dos terrenos que ocupam.
SPU tomará terreno da União que estiver irregular. Locador pode perder direito de retomar imóvel.
Inovações tecnológicas e direito autoral: novas modalidades de uso de obras e novas polêmicas sobre a propriedade intelectual
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Terrenos de marinha.
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ανά: AZEVEDO, Mônica
VENDA de terreno de marinha atingirá 19,8 mil no ES. Preferência será para atuais donos.
Forreiros podem se livrar de vez da taxa de marinha. Opção é fazer remissão do terreno, em que contribuinte compra a parte da União.
ανά: AMARAL, Kênia
GEHRKE discute no ES venda de terrenos da União. Prefeitura recorrerá contra suspensão de taxa.
Escrituras nem sempre informam se terreno é de marinha. Situação é comum, diz Superintendência de Patrimônio da União no Estado, que deve se reunir com cartórios.
ανά: NASCIMENTO, Carla
Desapropriação e urbanismo
ανά: NOGUEIRA, ANTÔNIO DE PÁDUA FERRAZ
Έκδοση: (1981)
BRIGA contra taxa de marinha. Associação quer impedir o aumento de até 50% que deve atingir 50 mil proprietários de imóveis no Estado.
DPU considera invasor quem não paga imposto.
Anais...A contribuição da propriedade intelectual para a aceleração do crescimento
Έκδοση: (2007)
DISPUTA sobre terreno de marinha vai para a justiça. A associação que reúne os proprietários de terrenos de marinha agora está formada legalmente.
Anais...A importância da propriedade intelectual na indústria e no comércio: agregando valor aos produtos e serviços
Έκδοση: (2005)
Anais...A propriedade intelectual como fator de desenvolvimento
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Guia de direitos autorais do sistema indústria.
Έκδοση: (2011)
Anais...A inserção da propriedade intelectual no mundo econômico
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Imposto de renda e indenização por violação da propriedade intelectual.
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O princípio da veracidade no direito de marcas
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