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Direito da propriedade intelectual
Bibliografiska uppgifter
Huvudupphovsman:
WALLACE, KENNETH RENÉ OUCHANA
Materialtyp:
Artigos
Ämnen:
DIREITO DE PROPRIEDADE
Placering:
AP
Citação:
Revista da ABPI Rio de Janeiro, n.87, p.32-44 mar./abr., 2007
Beskrivning
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Katalogiseringsuppgifter
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SOLO Urbano. Direito de propriedade e direito à moradia.
FIM da taxa de marinha. Moradores terão que comprar área.
av: CALDAS, Weber
Aforamento gratuito pode ser ampliado. 35 mil ocupantes de área de marinha devem ser beneficiados.
av: FERNANDES, Vilmara
Mais de 30 mil vão ter de pagar taxa de marinha. Justiça decidiu que os imóveis que estarão em área de marinha mas que não consta esta condição na escrita vão ter de pagar a taxa.
av: BRITO, Anna Beatriz
DPU expulsa quem não pagar taxa.
NOVA regra para taxa de marinha. A mudança será incluída na Lei 9.636. O morador que foer beneficiado terá que pagar pelo terreno, mas fica livre da taxa.
Ação para acabar com taxa de marinha para 30 mil. O ministério Público da União entrou com uma ação para que os foreiros tenham direito a comprar os 17% do valor do terreno.
av: LUCHI, Sandrine
UNIÃO cobra valor de mercado por terreno de marinha no ES. Na Grande Vitória, os moradores já começaram a receber a notificação de compra dos terrenos que ocupam.
SPU tomará terreno da União que estiver irregular. Locador pode perder direito de retomar imóvel.
Inovações tecnológicas e direito autoral: novas modalidades de uso de obras e novas polêmicas sobre a propriedade intelectual
av: BUAINAIM, ANTÔNIO MÁRCIO
Despojo ameaça mais de vinte mil pessoas. Um decisão da justiça coloca em risco várias propriedades no balneário, até mesmo hotéis, casas comerciais e resistência.
av: OLIVEIRA, Fabiana
MAX diz que Governo não quer o despejo no conjunto Serra III. Invasores tentam garantia das casas. Prefeito da Serra culpa o PDS.
MP quer dar a morador direito de comprar terreno de marinha. Se a justiça acatar decisão, dono de imóvel poderá pagar 17% do valor do bem e se livrar de taxa anual.
av: FELIZ, Cláudia
Anais...Propriedade intelectual, políticas públicas e desenvolvimento
Publicerad: (2006)
MEDIDA vai liberar moradores do Parque Moscoso de taxa. A União vai cobrar a taxa de marinha por mais cinco anos. Depois, será feita doação plena dos imóveis da região.
Terrenos de marinha.
av: FERREIRA, Ary Lopes
Capixabas querem revogar lei de terreno de marinha. A intenção é mobilizar outras cidades do País, também atingidas pela lei que obrigas pela lei que obriga compra de terrenos.
av: AZEVEDO, Mônica
VENDA de terreno de marinha atingirá 19,8 mil no ES. Preferência será para atuais donos.
Forreiros podem se livrar de vez da taxa de marinha. Opção é fazer remissão do terreno, em que contribuinte compra a parte da União.
av: AMARAL, Kênia
GEHRKE discute no ES venda de terrenos da União. Prefeitura recorrerá contra suspensão de taxa.
Escrituras nem sempre informam se terreno é de marinha. Situação é comum, diz Superintendência de Patrimônio da União no Estado, que deve se reunir com cartórios.
av: NASCIMENTO, Carla
Desapropriação e urbanismo
av: NOGUEIRA, ANTÔNIO DE PÁDUA FERRAZ
Publicerad: (1981)
BRIGA contra taxa de marinha. Associação quer impedir o aumento de até 50% que deve atingir 50 mil proprietários de imóveis no Estado.
DPU considera invasor quem não paga imposto.
Anais...A contribuição da propriedade intelectual para a aceleração do crescimento
Publicerad: (2007)
DISPUTA sobre terreno de marinha vai para a justiça. A associação que reúne os proprietários de terrenos de marinha agora está formada legalmente.
Anais...A importância da propriedade intelectual na indústria e no comércio: agregando valor aos produtos e serviços
Publicerad: (2005)
Anais...A propriedade intelectual como fator de desenvolvimento
Publicerad: (2001)
Guia de direitos autorais do sistema indústria.
Publicerad: (2011)
Anais...A inserção da propriedade intelectual no mundo econômico
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Imposto de renda e indenização por violação da propriedade intelectual.
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O princípio da veracidade no direito de marcas
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Publicerad: (2004)
O desenho industrial e os direitos de propriedade intelectual
av: FARIA, ADRIANA XAVIER DE
SEMINÁRIO E CONGRESSO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, XXIX (22 a 25.: 2009 Rio de Janeiro, RJ). Anais... 2009. Os novos rumos da propriedade intelectual: para onde vamos? [CD-ROM]. Rio de Janeiro: ABPI, 2009
Direito constitucional. Questões da ESAF com gabarito comentado.
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Direito administrativo
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Novo direito social: o acesso a justiça
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