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Direito da propriedade intelectual
Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:
WALLACE, KENNETH RENÉ OUCHANA
Formatua:
Artigos
Gaiak:
DIREITO DE PROPRIEDADE
Kokapena:
AP
Citação:
Revista da ABPI Rio de Janeiro, n.87, p.32-44 mar./abr., 2007
Deskribapena
Antzeko izenburuak
MARC erregistroa
Deskribapena
Deskribapenik ez dago.
Antzeko izenburuak
SOLO Urbano. Direito de propriedade e direito à moradia.
FIM da taxa de marinha. Moradores terão que comprar área.
nork: CALDAS, Weber
Aforamento gratuito pode ser ampliado. 35 mil ocupantes de área de marinha devem ser beneficiados.
nork: FERNANDES, Vilmara
Mais de 30 mil vão ter de pagar taxa de marinha. Justiça decidiu que os imóveis que estarão em área de marinha mas que não consta esta condição na escrita vão ter de pagar a taxa.
nork: BRITO, Anna Beatriz
DPU expulsa quem não pagar taxa.