Lei n. 2621: dispõe sobre o planejamento e desenvolvimento urbano no município de Vila Velha, institui as normas de uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências

Antzeko izenburuak

• Lei n. 031 de 14/12/79; institui as normas gerais para as edificações nos perímetros urbanos do município de Conceição do Castelo e da outras providências
  Argitaratua: (1979)
• Lei n. 1980 dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Vila Velha - estado do Espírito Santo e dá outras providências
  Argitaratua: (1982)
• Lei n. 4167: dispõe sobre o desenvolvimento urbano no município de Vitória, institui o plano diretor urbano e dá outras providências
  Argitaratua: (1995)
• Lei n. 2012 institui o código de posturas do município de Vila Velha - estado do Espírito Santo e dá outras providências.
  Argitaratua: (1981)
• Lei n. 028 de 14 de dezembro de 1979, regula o parcelamento do solo dentro dos perímetros urbanos do município de Conceição do Castelo e da outras providências.