Anteprojeto de Lei - Código de obras

Míreanna comhchosúla

• Anteprojeto de Lei - Código de Posturas
• Plano diretor municipal participativo de Piúma: anteprojeto de lei do plano diretor municipal, institui o plano diretor municipal do município de Piúma e dá outras providências
  Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
• Lei n. 873/79 que institui o código de obras do município de Viana
  de réir: VIANA (ES). LEIS, DECRETOS, ETC
  Foilsithe / Cruthaithe: (1979)
• Lei de uso e ocupação do solo
• Código de obras; município de Cariacica Estado do Espirito Santo
  de réir: CARIACICA (ES). LEIS, DECRETOS, ETC
  Foilsithe / Cruthaithe: (1971)