Exposição de motivos e texto sancionado

Նմանատիպ նյութեր

• Novo código civil brasileiro: lei 10406 de 10 de janeiro de 2002: estudo comparativo com o código civil de 1916, Constituição Federal, Legislação Codificada e Extravagante
  : BRASIL. CÓDIGO CIVIL
  Հրապարակվել է: (2003)
• Código civil e legislação em vigor
  : NEGRÃO, THEOTONIO
  Հրապարակվել է: (1991)
• Código civil, código de processo civil, código comercial, legislação civil, processual civil e empresarial
  : BRASIL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  Հրապարակվել է: (2008)
• Código de processo civil e legislação processual em vigor
  : NEGRÃO, THEOTONIO
  Հրապարակվել է: (1991)
• LEGISLAÇÃO sobre pregão
  Հրապարակվել է: (2002)