Exposição de motivos e texto sancionado

समान संसाधन

• Novo código civil brasileiro: lei 10406 de 10 de janeiro de 2002: estudo comparativo com o código civil de 1916, Constituição Federal, Legislação Codificada e Extravagante
  द्वारा: BRASIL. CÓDIGO CIVIL
  प्रकाशित: (2003)
• Código civil e legislação em vigor
  द्वारा: NEGRÃO, THEOTONIO
  प्रकाशित: (1991)
• Código civil, código de processo civil, código comercial, legislação civil, processual civil e empresarial
  द्वारा: BRASIL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  प्रकाशित: (2008)
• Código de processo civil e legislação processual em vigor
  द्वारा: NEGRÃO, THEOTONIO
  प्रकाशित: (1991)
• LEGISLAÇÃO sobre pregão
  प्रकाशित: (2002)