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Regime tributário do ICMS nas transações interestaduais - harmonização tributária ou autonomia estadual?

Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter:	BARATTO, GEDALVA;MACEDO, MARIANO DE MATTOS
Format:	Artigos
Fag:	BRASIL ICMS IMPOSTOS TRIBUTAÇÃO
Sted:	AP
Citação:	Revista Paranaense de Desenvolvimento Curitiba, n.113, p.9-30 jul./dez., 2007

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A reforma tributária e os municípios capixabas
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Desafios para o Espírito Santo com a nova alíquota de ICMS nas vendas interestaduais de produtos importados.
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"Papa" do ICMS defende o Fundap.
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ICMS: acordo dá vida longa a incentivos.
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Mudança tributária. 68 cidades ganharão mais a partir de 2015. Se sancionada, lei fará nova distribuição de ICMS do petróleo.
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CRITÉRIOS de distribuição de ICMS

Estatísticas tributárias: ITR e outros tributos lançados pelo INCRA enissão normal - exercícios de 1975 e 1976
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Arrecadação do ICMS, no estado do Espírito Santo: 1981/1985
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As distorções na distribuição do ICMS aos municípios capixabas
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Estado disputam ICMS das compras on-line. Ceará, Mato Grosso e Bahia já cobram ICMS sobre produtos de outros Estados vendidos na web.
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ESPÍRITO Santo. Os maiores do ICMS - 2006.

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RELAÇÃO dos 500 maiores contribuintes do ICMS.

As distorcoes na distribuicao do ICMS aos municipios capixabas
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SAI tabela de ICMS dos municípios.

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Pescadores isento de ICMS.
af: CAMPOREZ, Patrik

ICMS. Empresas de ouro. As 32 firmas que mais colaboraram com a arrecadação de ICMS no Espírito Santo em 2011.
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SERRA ultrapassa Vitória com maior fatia de ICMS. Previsão é de que a Serra passe a receber maior percentual do valor repassado pelo Estado.

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ICMS: Estado divulga prévia do rateio entre os municípios. O cálculo se refere somente à partilha de 25% do imposto estadual recolhido.
af: ZANDONADI, Denise

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ICMS: R$ 200 milhões a mais para o ES. Câmara aprovou em 1º turno PEC que altera tributação das vendas não presenciais.

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ICMS Fundap cai 57% em 8 meses.
af: PASSOS, Ângelo

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SERRA ultrapassa Vitoria e receberá maior fatia do ICMS. Repasse para a Serra será de 13,245% do total. Anchieta teve a maior perda percentual.

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Modelos mensal e trimestral para projeção de arrecadação do ICMS para o Estado do Espírito Santo
af: INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES
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Unificação do ICMS. Estados atacam em bloco contra votação.
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Entendendo o repasse do ICMS aos municípios e o aumento das desigualdades sociais
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Cidades brigam por ICMS maior.
af: BRIDI, Rita

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Prefeitos querem mudar divisão do ICMS. Objetivo é permitir que imposto tenha distribuição mais justa a partir da mudança de critérios.
af: ZANDONADI, Denise

Nem tão simples. Ampliação do regime simplificado de tributação para pequenas empresas pode cobrar um preço mais alto do que seus potenciais benefícios à produtividade, ao emprego e ao combate à desigualdade no Brasil.
af: MONTEIRO, Solange

MODELO asiático; muito bom, mas para os asiáticos

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Cidades com mais dinheiro do ICMS. No topo só ranking estão Vitória, Serra, Vila Velha e Anchieta. Previsão do Estado é repassar R$ 1,86 bilhão aos 78 municípios.
af: SEIXAS, Beatriz

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Estado reduz ICMS para o setor das rochas. Alíquotas menores, que caíram para até 3% , contemplam os produtos os produtos acabados.
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Menos ICMS para a maioria das cidades. Dos 78 municípios do Estado, 40 vão receber menos.Explicação é que arrecadação subiu em algumas cidades, "engolindo" a de outras.
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ARRECADAÇÃO se ICMS cresce, e Sefaz comemora. A secretária estadual da Fazenda, Cristiane Mendonça, analisa os resultados.

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E-COMMERCE. Estado continua na briga pelo ICMS.
af: BRIDI, Rita

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Divisão do ICMS. Vitória perderá mais R$ 15 milhões em 2016. Desde 2013, fatia da Capital no imposto encolhei R$ 125 milhões.
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O ranking das cidades que mais terão verba de ICMS. Anchieta, Linhares, Cariacica, Itapemirim e Conceição da Barra registram o maior o maior aumento nos repasses.
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