MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO & CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - CAIJ. (2007). Estatuto da criança e do adolescentes & legislação congênere (7.). MPES.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO and CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - CAIJ. Estatuto Da Criança E Do Adolescentes & Legislação Congênere. 7. Vitória, ES: MPES, 2007.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO and CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - CAIJ. Estatuto Da Criança E Do Adolescentes & Legislação Congênere. 7. MPES, 2007.