Acervo Geral

Legislação e normas aplicáveis às transferências voluntárias. Convênios.

Detaylı Bibliyografya
Diğer Yazarlar:	BRASIL. MINISTÉRIO DA FAZENDA
Materyal Türü:	Acervo Geral
Dil:	Português
Baskı/Yayın Bilgisi:	Brasília, MF, 2005
Konular:	BRASIL CONVÊNIO LEGISLAÇÃO
Yer:	AG01868
Yer Numarası:	319/2009

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DESBUROCRATIZAÇÃO: legislação
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Código civil e legislação em vigor
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DIA a dia. Convênio.

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Documentos do Instituto Jones

Sistema Gestor Metropolitano; Coletânea de Legislação Existente
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LEGISLAÇÃO - janeiro/96

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Novo código civil brasileiro: lei 10406 de 10 de janeiro de 2002: estudo comparativo com o código civil de 1916, Constituição Federal, Legislação Codificada e Extravagante
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Legislação

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