Anteprojeto de lei do código de obras e edificações do município de Rio Bananal

Registros relacionados

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  por: NACIF, CRISTINA LONTRA
  Publicado em: (1983)
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• ESPÍRITO SANTO (ESTADO). Secretaria de Estado de Economia e Planejamento. Plano de Desenvolvimento Local Sustentável - PDLS 2. Instrumentos de Ordenamento Territorial. Anteprojetos de Lei. Município de Rio Bananal Etapa 3 [CD-ROM] (ES01668). Vitória, ES, 2011. Convênio: SEBRAE-ES/AMUNES/IJSN/FCAA
• Lei n.025/83, de 31 de outubro de 1983, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Rio Bananal, estado do Espírito Santo
• Projetos de lei; regulamentação da ocupação do solo - plano de ocupação do solo - parcelamento do solo - código de obras
  Publicado em: (1979)