Lei n. 028 de 14 de dezembro de 1979, regula o parcelamento do solo dentro dos perímetros urbanos do município de Conceição do Castelo e da outras providências.
Outros Autores: | CONCEIÇÃO DO CASTELO (ES). LEIS, DECRETOS, ETC |
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Formato: | Documentos do Espírito Santo |
Assuntos: | |
Localização: | ES00869 |
Área/Cota: | 3631/80 |
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