
Lei n. 028 de 14 de dezembro de 1979, regula o parcelamento do solo dentro dos perímetros urbanos do município de Conceição do Castelo e da outras providências.
Awduron Eraill: | CONCEIÇÃO DO CASTELO (ES). LEIS, DECRETOS, ETC |
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Fformat: | Documentos do Espírito Santo |
Pynciau: | |
Lleoliad: | ES00869 |
Rhif Galw: | 3631/80 |
Eitemau Tebyg
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Lei n. 031 de 14/12/79; institui as normas gerais para as edificações nos perímetros urbanos do município de Conceição do Castelo e da outras providências
Cyhoeddwyd: (1979) -
Comentários á lei sobre parcelamento do solo urbano
gan: VIANA, MARCO AURÉLIO DA SILVA
Cyhoeddwyd: (1980) -
Uso do solo:legislação básica
Cyhoeddwyd: (1987) - Decreto n. 44/79; aprova o regulamento do Conselho de Desenvolvimento Urbano e da outras providências
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Loteamento e desmembramentos urbanos (comentários à nova lei nº 6766 de 19.12.1979)
gan: MUKAI, TOSHIO
Cyhoeddwyd: (1980)