
Lei n. 028 de 14 de dezembro de 1979, regula o parcelamento do solo dentro dos perímetros urbanos do município de Conceição do Castelo e da outras providências.
Beste egile batzuk: | CONCEIÇÃO DO CASTELO (ES). LEIS, DECRETOS, ETC |
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Formatua: | Documentos do Espírito Santo |
Gaiak: | |
Kokapena: | ES00869 |
Sailkapena: | 3631/80 |
Antzeko izenburuak
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Lei n. 031 de 14/12/79; institui as normas gerais para as edificações nos perímetros urbanos do município de Conceição do Castelo e da outras providências
Argitaratua: (1979) -
Comentários á lei sobre parcelamento do solo urbano
nork: VIANA, MARCO AURÉLIO DA SILVA
Argitaratua: (1980) -
Uso do solo:legislação básica
Argitaratua: (1987) - Decreto n. 44/79; aprova o regulamento do Conselho de Desenvolvimento Urbano e da outras providências
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Loteamento e desmembramentos urbanos (comentários à nova lei nº 6766 de 19.12.1979)
nork: MUKAI, TOSHIO
Argitaratua: (1980)