Lei n. 028 de 14 de dezembro de 1979, regula o parcelamento do solo dentro dos perímetros urbanos do município de Conceição do Castelo e da outras providências.

समान संसाधन

• Lei n. 031 de 14/12/79; institui as normas gerais para as edificações nos perímetros urbanos do município de Conceição do Castelo e da outras providências
  प्रकाशित: (1979)
• Comentários á lei sobre parcelamento do solo urbano
  द्वारा: VIANA, MARCO AURÉLIO DA SILVA
  प्रकाशित: (1980)
• Uso do solo:legislação básica
  प्रकाशित: (1987)
• Decreto n. 44/79; aprova o regulamento do Conselho de Desenvolvimento Urbano e da outras providências
• Loteamento e desmembramentos urbanos (comentários à nova lei nº 6766 de 19.12.1979)
  द्वारा: MUKAI, TOSHIO
  प्रकाशित: (1980)