Lei n.030 de 14/12/79: dispõe sobre regulamentação da ocupação do solo através dos planos de ocupação do solo das áreas urbanas e de expansão existentes no município de Conceição do Castelo; lei n. 029 de 14/12/79: institui o plano de ocupação do solo das áreas urbanas e de expansão do solo das áreas urbanas e de expansão do Distrito de Venda Nova.

Detalhes bibliográficos
Autor Corporativo:	CONCEIÇÃO DO CASTELO (ES). LEIS, DECRETOS, ETC
Outros Autores:	CONCEIÇÃO DO CASTELO (ES). LEIS, DECRETOS, ETC.
Formato:	Documentos do Espírito Santo
Assuntos:	CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES LEGISLAÇÃO URBANA VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES USO DO SOLO
Localização:	ES00870
Área/Cota:	3632/80


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