Acervo Geral

Legislação básica

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Մատենագիտական մանրամասներ
Այլ հեղինակներ:	BRASIL. MINISTÉRIO DO INTERIOR. SECRETARIA ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE
Ձևաչափ:	Acervo Geral
Հրապարակվել է:	Brasília : SEMA 1983
Խորագրեր:	BRASIL LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE
Տեղադրություն:	AG00903
Դասիչ:	5900/83

Նմանատիպ նյութեր

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Legislação e normas aplicáveis às transferências voluntárias. Convênios.
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ATERRO embargado na Pousada da Praia por crime ambiental.

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Código civil e legislação em vigor
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Desburocratização: legislação
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Հրապարակվել է: (2009)

Artigos de Jornal

GOVERNO muda legislação do Fundap.

Código de processo civil e legislação processual em vigor
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Constituicao federal: coletanea de legislacao administrativa (RT-mini codigos atualizados ate 01.01.2003)
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"Estamos saqueando nossos recursos naturais". Ex-promotor denuncia o ritmo de exploração do patrimônio ambiental e propõe mudanças na legislação brasileira.
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Código sob medida para Estado. Secretário diz que lei é positiva para donos de áreas menores
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LEGISLAÇÃO - janeiro/96

O meio ambiente nas novas constituições dos estados brasileiros
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