
Legislação brasileira de proteção e defesa do consumidor Lei n.8.078, de 11 de setembro de 1990, que dipõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
Övriga upphovsmän: | BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS |
---|---|
Materialtyp: | Acervo Geral |
Språk: | Português |
Publicerad: |
Brasília:
Edições Câmara,
2009
|
Upplaga: | 5.ed., |
Serie: | Legislação, 23
|
Ämnen: | |
Placering: | AG02059 |
Signum: | 42/2012 |
Liknande verk
- Manual do consumidor. Consumidor, sua principal defesa é a informação.
-
TV, fogão, celular... Comprou e deu defeito? Mande trocar na hora. Produtos vão poder ser substituídos antes de 90 dias de uso.
av: CAMPOS, Mikaella -
Código de proteção e defesa do consumidor. Nova edição revista, atualizada e ampliada com o Decreto nº 2181, de 20 de março de 1997
Publicerad: (2003) -
Defesa do consumidor
av: SERRA, CRISTIANA -
A proteção dos consumidores no Mercosul; algumas considerações.
av: TERUCHKIN, SÔNIA UNIKOWSKY