Morador da Praia do Canto fica livre da taxa de marinha. Justiça entendeu que o imóvel não está em terreno de marinha, e a União vai ter de devolver cobrança feita entre 1998 e 2001, que totaliza o montante de R$ 1.500.
Autor principal: | FREITAS, Dayane |
---|---|
Formato: | Artigos de Jornal |
Assuntos: | |
Acesso em linha: | /ConteudoDigital/20160801_aj05954_terrenosdemarinha.pdf |
Localização: | Jornal |
Citação: | A Tribuna, Vitória, ES, 07/09/2013, p.31, c.1-5. |
Área/Cota: | AJ05954 |
Registros relacionados
-
Dono fica livre de comprar terreno de marinha de novo.
por: ROSETTI, Marcos -
Morador que ganha até cinco salários mínimos fica livre da taxa de marinha. Contribuinte deve encaminhar pedido à Gerência Regional do Patrimônio da União.
por: LOUREIRO, Grazielle -
Terreno de Marinha. Lei que reduz taxa é aprovada no Senado. Quem ganha até 5 salários mínimos pode ficar livre da cobrança.
por: TOMAZELLI, Rondinelli -
Dona de casa livre de taxa. Justiça concedeu a pensionista isenção do pagamento de taxa de marinha de imóvel em Santa Lúcia. Cobrança já somava r$ 40 mil.
por: SEIXAS, Beatriz - FAMÍLIAS ficam livres de taxa de marinha. O benefício é concedido a moradores com renda familiar de até R$ 2.325. É preciso solicitar a isenção à União.