Artigos de Jornal

Lei das domésticas. Multa de mais de R$ 800 para patrão irregular.

Bibliografske podrobnosti
Glavni avtor:	MENDONÇA, Maíra
Format:	Artigos de Jornal
Teme:	EMPREGADA DOMÉSTICA LEGISLAÇÃO TRABALHO
Online dostop:	/ConteudoDigital/20160928_aj13240_legislacao_domesticas.pdf
Lokacija:	Jornal
Citação:	A Gazeta, Vitória, ES, 04/07/2014, p.25, c.1-6.
Signatura:	AJ13240

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Comissão aprova novos direitos das domésticas.
od: OLIVEIRA, Ana Eliza

A lei Áurea do século XXI.
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Governo estuda salário de R$ 590 para domésticas. O piso estadual também pode beneficiar profissionais como vendedores autônomos, manicures e cabeleireiros.
od: LUCHI, Sandrine

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REDUÇÃO do INSS para domésticas. O ministro do Trabalho e Emprego apresentou esboço do "Simples das Domésticas" com a redução da alíquota do INSS de 20% para 14%.

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Quase 50 mil menores trabalham no Estado. Mais da metade não é remunerada; muitos são empregados domésticos.
od: CASTILHO, Márcio

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DOMÉSTICA baleada apanhava há 2 anos. Depoimento: "Ele agia como se fosse dono dela".

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Mulheres conseguem afastar maridos violentos. Justiça impediu este mês que 150 maridos cheguem perto de suas mulheres. Também proibiu ligações e té recados por e-mail.
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Consolidação das leis do trabalho
Izdano: (2000)

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Lei libera cirurgia plástica a vítimas de homens violentos.
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Comentarios a consolidacao das leis do trabalho
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Processo do trabalho; para estudantes
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Bafômetro. Motorista que recusar pode se livrar de multa. Interpretação do Código de Trânsito deixa dúvida sobre punição.
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Multa para espancador de mulher.
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Pontos viciados de lixo: falta leis rígidas.
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O menor ainda minimizado pela lei brasileira.
od: GREGORI, José

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Violência doméstica. Transexual será revistada por mulher policial.
od: CHAGAS, Katilaine

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Combate ao crime. Secretários cobram leis mais rigorosas.
od: TOMAZELLI, Rondinelli

LEGISLAÇÃO: como uma lei é concebida?

Inserção no mercado de trabalho - Pessoa com deficiência (PCD).
od: INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES

A reforma da Lei de Segurança Nacional: Sentido político.
od: CARVALHO NETO, JOVINIANO S. DE

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Violência Doméstica. Polícia vai fazer visita surpresa às vítimas.
od: DINIZ, Iara

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CÂMARA regulamenta lei da educação.

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Semana da mulher. Ônibus rosa para atender mulheres vítimas da violência doméstica. Ação tem como objetivo oferecer os serviços de forma mais rápida.
od: MOURA, Tatiana

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Multa de até R$ 2,9 mil por agressão a mulher. Nova lei estadual determina punição para quem bater ou ameaçar.
od: MUNIZ, Victor

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Violência doméstica: lei avançada, estrutura deficiente. Só 11 dos 78 municípios têm delegacias de proteção e defesa da mulher.
od: FELIZ, Cláudia

Consolidação das leis de zoneamento
Izdano: (1979)

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Multa para agressor de mulher. O governador Paulo Hartung sancionou a lei que determina multas de até R$ 2.953 para homem que agredir mulher no Estado.
od: MOURA, Waldir

INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES. COMDEVIT - Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória [CD-ROM]. Lei complementar nº318. Lei complementar nº325. Decreto nº1511-R. Resolução Comdevit nº02. Vitória,ES. 2009.

COLETÂNEA DE LEIS ESTADUAIS

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Violência doméstica. Mais de 5 mil na fila do julgamento. São 5.354 processos na Grande Vitória contra homens acusados de agredirem mulheres, de acordo com a justiça.
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Violência doméstica. Mas de sete mil mulheres pedem ajuda à polícia.
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Violência doméstica. Médico e policial proibidos de ficarem perto da mulher.
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Cálculos trabalhistas
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A nova lei de execução penal.
od: CABRAL, Thiago Colnago

Lei de responsabilidade fiscal Lei complementar n.101, de 4 de maio de 2000
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Campanha Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Pelo direito de ser cidadão

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Terreno de Marinha. Lei que reduz taxa é aprovada no Senado. Quem ganha até 5 salários mínimos pode ficar livre da cobrança.
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Vagas para quem nunca trabalhou. Lei estadual determina que novas empresas reservem 10% do quadro de empregos para quem não tem experiência profissional.
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Violência doméstica. Feminicídio: pena maior para um crime antigo. Nova Lei dá nome a esse tipo de crime e o torna.
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