Lei de Diretrizes e Bases.

অনুরূপ উপাদানগুলি

• Constituinte e educação
  অনুযায়ী: HERKENHOFF, João Batista
  প্রকাশিত: (1987)
• NOVOS conceitos na educação.
• Como participar da constitutinte
  অনুযায়ী: HERKENHOFF, JOÃO BAPTISTA
  প্রকাশিত: (1986)
• Lei orgânica municipal: esboço
  অনুযায়ী: GASPARINI, DIOGENES
  প্রকাশিত: (1990)
• Direito constitucional (atualizada com a EC 39/02)
  অনুযায়ী: MORAES, ALEXANDRE DE
  প্রকাশিত: (2003)