Artigos de Jornal

(In)constitucionalidade das taxas de marinha.

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	CABRAL, Ângela Capistrano Camargo
Médium:	Artigos de Jornal
Témata:	TERRENO DE MARINHA VITÓRIA-ES
On-line přístup:	/ConteudoDigital/20161004_aj14023_terrenodemarinha.pdf
Umístění:	Jornal
Citação:	A Tribuna, Vitória, ES, 11/08/2014, p.15, c.1-2.
Signatura:	AJ14023

Podobné jednotky

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Taxa de marinha suspensa traz mudança no mercado.
Autor: DILLY, Thaíssa

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Aprovada redução da taxa de marinha.
Autor: ROSETTI, Marcos

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Terreno de marinha. Lei autoriza redução da taxa.
Autor: RIBEIRO, Tatiana

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Suspenso reajuste de até 500% na taxa de marinha.
Autor: MEDEIROS, Gilberto

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Senado aprova redução da taxa de marinha.
Autor: QUEIROZ, Laís

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Dilma veta redução da taxa de marinha.
Autor: LOPES, Karolina

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Relatório pede o fim da taxa de marinha no Brasil.
Autor: ROSETTI, Marcos

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Cobrança da taxa de marinha é retomada. Decisão do Tribunal Regional Federal derrubou o cancelamento.
Autor: FERNANDES, Vilmara

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Taxa de marinha: ações para pedir restituição. Advogado orienta a não esperar a conclusão do processo.
Autor: FERNANDES, Vilmara

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Reajuste de 6,46% na taxa de marinha.
Autor: DIAS, Samantha

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Taxa de marinha. Ministério Público entra na justiça contra reajuste.
Autor: DIAS, Samantha

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Comissão aprova fim da taxa de marinha em Vitória.
Autor: ROSETTI, Marcos

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Após aumento, taxa de marinha dividida em 10 anos. Reajuste que chegou a até 500% só terá correção da inflação e o restante será parcelado.
Autor: RIBEIRO, Wesley

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Fim da taxa de marinha em Vitória aprovada em comissão no Senado. PEC vale para outras capitais litorâneas, mais ainda será votada no plenário.
Autor: TOMAZELLI, Rondinelli

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Cobrança mais cara. Taxa de marinha tem reajuste de mais de 7% para todos os imóveis.
Autor: SÁ, Carla

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Morador de Vitória reage à cobrança de taxa de marinha. Eles estão se sentindo coagidos por telegrama que fala das consequências de não quitar dívida.
Autor: BELLO, Elisangela

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Vitória vai à justiça para acabar com a taxa de marinha na cidade. Prefeito quer mesmo benefício concedido às capitais de Santa Catarina e Maranhão.
Autor: FERNANDES, Vilmara

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Municípios vão ter 20% da taxa de marinha.
Autor: ROSETTI, Marcos

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MANTIDA a taxa de marinha. Justiça Federal suspendeu, temporariamente, a sentença que proíbe a cobrança da taxa na ilha de Vitória.

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CAI a taxa de marinha. Justiça Federal extinguiu as áreas da União em Vitória e, com isso, acabou com cobrança da taxa.

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TAXA de marinha terá reajuste de 5,84%.

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Justiça bloqueia contas por dívida com taxa de marinha.
Autor: HEITOR, Leonardo

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Prefeitura na justiça contra taxa.
Autor: OLIVEIRA, Ana Eliza

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Obede Pereira de Lima. Consultor em Terrenos de Marinha. "Áreas de marinha não existem".
Autor: DIAS, Samantha

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Terreno de Marinha. Lei que reduz taxa é aprovada no Senado. Quem ganha até 5 salários mínimos pode ficar livre da cobrança.
Autor: TOMAZELLI, Rondinelli

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União prepara mudanças para a taxa de marinha.
Autor: ROSETTI, Marcos

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Aprovada redução da taxa.
Autor: PEDROZA, Débora

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Pedida devolução de taxa de marinha. Justiça do Estado vai julgar ação que pede o fim de taxação na venda de imóveis e a restribuição de valor cobrado desde 2003.
Autor: SEIXAS, Beatriz

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Perdão de dívida de taxa de marinha de até R$10 mil.
Autor: BUZIN, Luísa

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Taxa de marinha: 20 mil imóveis podem ganhar redução.
Autor: TOMAZELLI, Rondinelli

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União autoriza vender terrenos de marinha.
Autor: ROSSETTI, Marcos

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Taxa de marinha fica mais cara para 10 mil moradores. O laudêmio, que é cobrado na venda de imóveis situados em área de marinha, vai sofrer alteração.
Autor: FELIZ, Cláudia

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Taxa de marinha aumenta em 500% e revolta moradores. Pagamentos vencem em junho e atingem 60 mil imóveis no Estado; União não recua dos reajustes.
Autor: TOMAZELLI, Rondinelli

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Taxas de marinha sobrem 50%. Esse é o reajuste médio, mas alguns bairros terão aumento de acima de 100%.
Autor: CONDE, Walter

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Justiça Federal livra Ilha de Vitória da taxa de marinha. Porém, ainda faltam duas instâncias para que a sentença passe a valer; União pode recorrer da decisão.
Autor: MENDONÇA, Maurílio

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Certidão para imóvel em área de marinha.
Autor: DIAS, Pollyanna

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Audiência pública tira dúvidas sobre terrenos de marinha. Contribuintes insatisfeitos poderão debater opções de cobrança com deputados federais.
Autor: LOUREIRO, Grazielle

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NOVOS recursos contra a taxa. Governo tem 30 dias para recorrer contra ação que derrubou taxa de marinha em Vitória.

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Taxa de marinha. Demarcação de terrenos em Vila Velha é surpresa.
Autor: ROSETTI, Marcos

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SAEM as taxas de marinha. Com a tabela válida para este ano, a taxa de marinha será de R$ 5,32 a R$ 400 o metro quadrado no Estado.