Artigos de Jornal

Maioridade penal.

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	CARVALHO, José Augusto
Médium:	Artigos de Jornal
Jazyk:	Português
Témata:	MAIORIDADE PENAL ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEGISLAÇÃO
On-line přístup:	/ConteudoDigital/20160609_aj01222_jovens_estatuto.pdf
Umístění:	Jornal
Citação:	A Gazeta, Vitória, ES, 02/09/2014, p.17, c.1-4.
Signatura:	AJ01222

Podobné jednotky

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Maioridade Penal. Bancada quer punir jovem infrator.
Autor: IZAR, Felipe

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Maioridade penal. Mais punição para menores é aprovada por 80%.
Autor: SPELTA, Mariana

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Sem redução da maioridade penal.
Autor: NASCIMENTO, Christian

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Lei para adolescentes. Menores no crime. "Estatuto precisa de mudança urgente".
Autor: LYRIO, Elton

Maioridade penal - considerações.
Autor: BUZAGLO, Samuel Auday

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Maioridade penal. Redução é aprovada para crime hediondo. Comissão aprovou proposta, que agora será votada na Câmara.
Autor: TOMAZELLI, Rondinelli

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Câmara dos deputados. Maioridade penal tem redução aprovada. Comissão dá o primeiro passo para proposta seguir na Câmara.
Autor: LYRIO, Elton

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323 votos a favor. Nova proposta de redução da maioridade penal é aprovada.
Autor: TOMAZELLI, Rondinelli

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Maioridade Penal. Com redução, quase mil presos a mais na cadeia.
Autor: LEMOS, Alexandre

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Redução da maioridade penal para estupro e assassinatos.
Autor: SPELTA, Mariana

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Prisão de até 30 anos para menor.
Autor: SPELTA, Mariana

A DECLARAÇÃO dos direitos da criança e a situação das crianças brasileiras.

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REDUÇÃO da maioridade só para crimes hediondos.

Estatuto da criança e do adolescente Lei n.8069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
Vydáno: (2010)

Estatuto da criança e do adolescente
Vydáno: (1991)

Documentos do Espírito Santo

Estatuto da criança e do adolescentes & legislação congênere
Vydáno: (2007)

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92% a favor. População apoia a redução da maioridade. Questão deve entrar nesta semana em votação no Congresso.
Autor: ZANOTTI, Daniella

Estatuto da criança e do adolescente.
Vydáno: (2005)

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Menor que matar ficará até 30 anos na cadeia. Maio de 16 anos será julgado como adulto, segundo proposta.
Autor: TOMAZELLI, Rondinelli

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Estatuto Criad (final).
Autor: FERREIRA, Ary Lopes

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Maioria quer menores na cadeia.
Autor: DUARTE, Victor

A gestão da política de garantia dos direitos da crianças e do adolescente
Autor: VERGARA, SYLVIA CONSTANT

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Maioridade penal. Comissão do senado rejeita redução.
Autor: SÁ, Carla

A lei mata criança
Autor: TEIXEIRA, IB

Procedimento policial aplicado ao adolescente infrator.
Autor: FERRARI JÚNIOR, Stenio
Vydáno: (2009)

Documentos do Espírito Santo

Estatuto da criança e do adolescente: lei federal n. 8069 de 13.07.2005
Vydáno: (2005)

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Trajetória do Estatuto.
Autor: SERPA, Ana Maria Petronetto

A lei mata criança (II)
Autor: TEIXEIRA, IB

CAUSOS DO ECA: Muitas histórias, um só enredo
Vydáno: (2010)

A situação da criança e do adolescente pobres no Brasil e possíveis soluções para o problema
Autor: DELGADO, MARIA AUGUSTA

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PENA para menores no mundo.

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Estatuto da criança completa 16 anos, mas ainda engatinha.
Autor: FELIZ, Cláudia

CAUSOS DO ECA: Muitas histórias, um só enredo. O estatuto da criança e do adolescente no cotidiano [DVD] [CD-ROM] (AG01929) [. São Paulo: Fundação Telefônica, 2010.

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Menor apreendido. "Lei quase autoriza a delinquência".
Autor: GOULART, Frederico

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CAMPANHA divulga Estatuto da Criança e do Adolescente.

CAUSOS DO ECA: Muitas histórias, um só enredo. O estatuto da criança e do adolescente no cotidiano [CD-ROM] [DVD] (AG01929). São Paulo: Fundação Telefônica, 2010.

Exploração sexual de crianças e de adolescentes: o brasil entra na luta
Vydáno: (1998)

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Estatuto do menor é ignorado no país.
Autor: FALCÃO, Daniela

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"Tenho 16 anos e vou sair da cadeia logo". Assassino confesso sabe que ficará preso por, no máximo, três anos, como prevê legislação específica.
Autor: GIACOMIN, Anny

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Não - cumprimento do Estatuto marginaliza o menor.
Autor: VERBENO, Nilcileni