
Decisão pode livrar do IPTU quem já paga por terreno de marinha. Determinação do Supremo beneficiou empresa com base na Constituição Federal.
Huvudupphovsman: | FELIZ, Cláudia |
---|---|
Övriga upphovsmän: | ALVES, Cida. |
Materialtyp: | Artigos de Jornal |
Ämnen: | |
Länkar: | /ConteudoDigital/20160715_aj05447_impostos_01.pdf |
Placering: | Jornal |
Citação: | A Gazeta, Vitória-ES, 25/08/2006, p. 4, c. 1,2,3,4 e 5. |
Signum: | AJ05447 |
Liknande verk
-
IPTU em terreno de marinha: lei prevê a devolução do imposto.
av: ALVES, Cida -
IPTU: 20 mil que moram em terreno de marinha podem ficar isentos. Ação do Ministério Público federal pode beneficiar quem mora sob regime de ocupação.
av: MENDONÇA, Maurílio - AÇÃO judicial contra o IPTU. O Ministério Público Federal pediui a isenção do imposto para 20 mil imóveis que pagam a taxa da marinha.
- MELHORIA da arrecadação depende de esforço nas prefeituras
-
IPTU e ISS: a importância dos impostos nunicipais e de sua gestão
av: DUQUE, MAURÍCIO CÉSAR