
USUCAPIÃO.
Formatua: | Artigos de Jornal |
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Gaiak: | |
Sarrera elektronikoa: | /ConteudoDigital/20160811_aj07414_loteamento1_usodosolo_1977_1981.pdf |
Kokapena: | Jornal |
Citação: | Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 12/11/1981, snt. |
Sailkapena: | AJ07414 |
Antzeko izenburuak
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Usucapião e esbulho.
nork: ABRANCHES, Carlos A. Dunshee de -
Usucapião das terras devolutas.
nork: PESSÔA, Álvaro -
O usucapião especial no Congresso Nacional.
nork: REALE, Miguel - RELATOR propõe usucapião para terras privadas.
- O usucapião será ampliado. Benefício atingirá posseiros de áreas de segurança nacional.