USUCAPIÃO.

Míreanna comhchosúla

• Usucapião e esbulho.
  de réir: ABRANCHES, Carlos A. Dunshee de
• Usucapião das terras devolutas.
  de réir: PESSÔA, Álvaro
• O usucapião especial no Congresso Nacional.
  de réir: REALE, Miguel
• RELATOR propõe usucapião para terras privadas.
• O usucapião será ampliado. Benefício atingirá posseiros de áreas de segurança nacional.