
USUCAPIÃO.
Formáid: | Artigos de Jornal |
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Ábhair: | |
Rochtain ar líne: | /ConteudoDigital/20160811_aj07414_loteamento1_usodosolo_1977_1981.pdf |
Suíomh: | Jornal |
Citação: | Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 12/11/1981, snt. |
Gairmuimhir: | AJ07414 |
Míreanna comhchosúla
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Usucapião e esbulho.
de réir: ABRANCHES, Carlos A. Dunshee de -
Usucapião das terras devolutas.
de réir: PESSÔA, Álvaro -
O usucapião especial no Congresso Nacional.
de réir: REALE, Miguel - RELATOR propõe usucapião para terras privadas.
- O usucapião será ampliado. Benefício atingirá posseiros de áreas de segurança nacional.