Ministério Público vai fiscalizar terrenos. Com iniciativa, os cartórios passam a ter que encaminhar ao órgão os pedido de loteamento.
Formato: | Artigos de Jornal |
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Assuntos: | |
Acesso em linha: | /ConteudoDigital/20160809_aj08007_loteamento3_usodosolo_1989_2012.pdf |
Localização: | Jornal |
Citação: | A Tribuna, Vitória-ES, 24/11/2004, p.23, c.1-3. |
Área/Cota: | AJ08007 |