
Quem ganha até R$ 3.620 livre de dívida.
Príomhchruthaitheoir: | ROSSETTI, Marcos |
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Formáid: | Artigos de Jornal |
Ábhair: | |
Rochtain ar líne: | /ConteudoDigital/20161007_aj15417_terrenodemarinha.pdf |
Suíomh: | Jornal |
Citação: | A Tribuna, Vitória, ES, 26/11/2014, p.32, c.1-2. |
Gairmuimhir: | AJ15417 |
Míreanna comhchosúla
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Morador que ganha até cinco salários mínimos fica livre da taxa de marinha. Contribuinte deve encaminhar pedido à Gerência Regional do Patrimônio da União.
de réir: LOUREIRO, Grazielle - RENDA até R$ 1.750 livre de taxa. Medida provisória prevê a remoção da isenção a cada quatro anos.
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Perdão de dívida de taxa de marinha de até R$10 mil.
de réir: BUZIN, Luísa -
União autoriza vender terrenos de marinha.
de réir: ROSSETTI, Marcos -
Justiça perdoa dívidas de 180.
de réir: OLIVEIRA, Ana Eliza