
Estatuto da criança completa 16 anos, mas ainda engatinha.
Príomhchruthaitheoir: | FELIZ, Cláudia |
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Rannpháirtithe: | BAPTISTA, Jussara. |
Formáid: | Artigos de Jornal |
Ábhair: | |
Rochtain ar líne: | /ConteudoDigital/20160815_aj08485_menorestatuto.pdf |
Suíomh: | Jornal |
Citação: | A Gazeta, Vitória, ES, 13/07/2006, p.04, c.1-6. |
Gairmuimhir: | AJ08485 |
Míreanna comhchosúla
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Estatuto Criad (final).
de réir: FERREIRA, Ary Lopes -
Trajetória do Estatuto.
de réir: SERPA, Ana Maria Petronetto -
Estatuto da criança e do adolescente
Foilsithe / Cruthaithe: (1991) -
Estatuto da criança e do adolescente Lei n.8069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
Foilsithe / Cruthaithe: (2010) - CAMPANHA divulga Estatuto da Criança e do Adolescente.