Artigos de Jornal

Ministério Publico e meio ambiente.

Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter:	PONTUAL, Andréa Maria Rocha
Format:	Artigos de Jornal
Fag:	POLÍTICA MINISTÉRIO PÚBLICO MEIO AMBIENTE BRASIL
Online adgang:	/ConteudoDigital/20170221_aj12000_politica_1997_2003.pdf
Sted:	Jornal
Citação:	Folha de São Paulo, São Paulo, 30/09/1997, p.3.
Klassifikationsnummer:	AJ12000

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Nova denúncia contra Ignácio.
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CONGRESSO. O Ministério Público Brasileiro e a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências. v.1. Maria Aparecida Gugel; v.2. Eugênia Augusta Gonzaga; v.3. José Antônio Lanchoti e v.4.Debates, Apresentação Cultural e Fotos.
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Ministério Público Federal recebe pedido para isentar quem já paga taxa de marinha. O deputado federal Lelo Coimbra entrou ontem com representação no órgão.
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União pode ser multada por cobrar taxa de marinha. Ministério Público acusa governo de desobediência e improbiblidade administrativa.
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MP pede explicação sobre taxa de marinha. Ministério Público questiona 13 pontos da cobrança do imposto sobre terrenos no Estado.
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Crescimento demográfico e poluição do meio ambiente
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Bolsas de estudo também estão sujeitas a fraude.
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PROIBIDA taxa de marinha. A decisão vale para os terrenos de marinha em Vitória. Secretário do SPU terá de pagar multa.

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