Acervo Geral

Estatuto da criança e do adolescente.

Podrobná bibliografie
Další autoři:	BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Médium:	Acervo Geral
Jazyk:	Português
Vydáno:	Brasília: ME, 2005
Témata:	ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEGISLAÇÃO LEI 8069/90 BRASIL
Umístění:	AG02290
Signatura:	70/2016

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Estatuto da criança e do adolescentes & legislação congênere
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Estatuto da criança e do adolescente: lei federal n. 8069 de 13.07.2005
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Estatuto da criança e do adolescente
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Estatuto da criança e do adolescente Lei n.8069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata
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A DECLARAÇÃO dos direitos da criança e a situação das crianças brasileiras.

Princípios e diretrizes da Lei n.8069/90
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CAMPANHA divulga Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Estatuto Criad (final).
Autor: FERREIRA, Ary Lopes

CAUSOS DO ECA: Muitas histórias, um só enredo. O estatuto da criança e do adolescente no cotidiano [DVD] [CD-ROM] (AG01929) [. São Paulo: Fundação Telefônica, 2010.

A gestão da política de garantia dos direitos da crianças e do adolescente
Autor: VERGARA, SYLVIA CONSTANT

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Maioridade penal.
Autor: CARVALHO, José Augusto

111 perguntas sobre adoção
Vydáno: (2004)

CAUSOS DO ECA: Muitas histórias, um só enredo. O estatuto da criança e do adolescente no cotidiano [CD-ROM] [DVD] (AG01929). São Paulo: Fundação Telefônica, 2010.

Artigos de Jornal

Trajetória do Estatuto.
Autor: SERPA, Ana Maria Petronetto

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Estatuto da criança completa 16 anos, mas ainda engatinha.
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Exploração sexual de crianças e de adolescentes: o brasil entra na luta
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Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 Legislação congênere

Artigos de Jornal

Lei para adolescentes. Menores no crime. "Estatuto precisa de mudança urgente".
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Estatuto do menor é ignorado no país.
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Procedimento policial aplicado ao adolescente infrator.
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Vydáno: (2009)

A situação da criança e do adolescente pobres no Brasil e possíveis soluções para o problema
Autor: DELGADO, MARIA AUGUSTA

A lei mata criança
Autor: TEIXEIRA, IB

A lei mata criança (II)
Autor: TEIXEIRA, IB

CAUSOS DO ECA: Muitas histórias, um só enredo
Vydáno: (2010)

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Não - cumprimento do Estatuto marginaliza o menor.
Autor: VERBENO, Nilcileni

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Menor apreendido. "Lei quase autoriza a delinquência".
Autor: GOULART, Frederico

Artigos de Jornal

"Tenho 16 anos e vou sair da cadeia logo". Assassino confesso sabe que ficará preso por, no máximo, três anos, como prevê legislação específica.
Autor: GIACOMIN, Anny

Criança e adolescente: a importância do estatuto no processo de inclusão social
Autor: SANTOS, EDUARDO OLIVEIRA

Estatuto da Criança e do Adolescente: 19 anos de subjetivações
Autor: RAMIDOFF, MÁRIO LUIZ

Lei nº 8112/90
Autor: GRANJEIRO, J. WILSON
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O adolescente: a lei e o ato infracional
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Estatuto do idoso. 10 avanços e 10 desafios após uma década.
Autor: LEMES, Rhayan

Fundo da crianca e do adolescente
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Eca 25 anos - estatuto da criança e do adolescente Avanços e desafios para a infãncia e a adolescência no Brasil
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Obras de Referência

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Estatuto dos funcionários públicos civís do Estado do Espírito Santo: Lei 2141 de 13 de outubro de 1965 (atualizada e revisada)
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Plano nacional de promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária
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CRIANÇAS e adolescentes; rede criança articula ações e projetos em Vitória

Processo administrativo disciplinar. Doutrina & Prática.
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