UNIÃO legaliza ocupação de terrenos de marinha. Quem for convocado e não comparecer vai pagar taxa de 10% de ocupação, o dobro do que é cobrado atualmente.

Detalhes bibliográficos
Formato:	Artigos de Jornal
Idioma:	Português
Assuntos:	TERRENO DE MARINHA OCUPAÇÃO COMERCIALIZAÇÃO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU
Acesso em linha:	/ConteudoDigital/20161108_aj16451_terrenosdemarinha01.pdf
Localização:	Jornal
Citação:	A Tribuna, Vitória, ES, 12/07/1996, p.13, c.1-5.
Área/Cota:	AJ16451


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