
UNIÃO legaliza ocupação de terrenos de marinha. Quem for convocado e não comparecer vai pagar taxa de 10% de ocupação, o dobro do que é cobrado atualmente.
Format: | Artigos de Jornal |
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Language: | Português |
Subjects: | |
Online Access: | /ConteudoDigital/20161108_aj16451_terrenosdemarinha01.pdf |
Location: | Jornal |
Citação: | A Tribuna, Vitória, ES, 12/07/1996, p.13, c.1-5. |
Call Number: | AJ16451 |
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