
REGULAMENTAÇÃO parcial reduz área de marinha. Prazo.
Formatua: | Artigos de Jornal |
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Hizkuntza: | Português |
Gaiak: | |
Sarrera elektronikoa: | /ConteudoDigital/20161109_aj16468_terrenosdemarinha01.pdf |
Kokapena: | Jornal |
Citação: | A Gazeta, Vitória, ES, 20/10/1991, p.13, c.5-6. |
Sailkapena: | AJ16468 |
Antzeko izenburuak
- MARINHA tributa e toma 55 mil imóveis.
- TERRENO de marinha tem regularização facilitada.
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Moradores em área de marinha terão de pagar taxa. O que é taxa de ocupação?
nork: D'ÁVILA, Cristina -
Contribuinte obtém liminar contra taxa da União.
nork: D'ÁVILA, Cristina -
Terrenos de marinha.
nork: GUALBERTO, Hélio