Artigos de Jornal

SPU tomará terreno da União que estiver irregular. Locador pode perder direito de retomar imóvel.

ग्रंथसूची विवरण
स्वरूप:	Artigos de Jornal
भाषा:	Português
विषय:	TERRENOS URBANOS PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU DIREITO DE PROPRIEDADE POSSE DA TERRA
ऑनलाइन पहुंच:	/ConteudoDigital/20161110_aj16476_terrenosdemarinha01.pdf
स्थान:	Jornal
Citação:	A Gazeta, Vitória, ES, 05/04/1986, p.05, c.1-6.
बोधानक:	AJ16476

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SPU não reduzirá taxa de marinha. Em debate na Rede Gazeta, secretário de Patrimônio da União defende legislação de 1831 e descarta revisão da cobrança, que atinge 33 mil capixabas e vence amanhã.
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Dono fica livre de comprar terreno de marinha de novo.
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DPU considera invasor quem não paga imposto.

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Disputa de terrenos em Piúma pode provocar conflito armado.
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UNIÃO cobra taxa em Bento Ferreira. As taxas de ocupação são de 2% ou 5%, enquanto o foro é de 0,6% do valor do terreno.

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