
PROIBIDA taxa de marinha. A decisão vale para os terrenos de marinha em Vitória. Secretário do SPU terá de pagar multa.
Format: | Artigos de Jornal |
---|---|
Langue: | Português |
Sujets: | |
Accès en ligne: | /ConteudoDigital/20161116_aj16508_terrenosdemarinha02.pdf |
Localisation: | Jornal |
Citação: | A Tribuna, Vitória, ES, 22/03/2006, p.30, c.1-4. |
Cote: | AJ16508 |
Documents similaires
-
MPF entra com ação e pede suspensão da taxa de marinha. Documento pede que a cobrança seja cancelada até que a SPU defina quem está isento.
par: AMARAL, Kênia -
União pode ser multada por cobrar taxa de marinha. Ministério Público acusa governo de desobediência e improbiblidade administrativa.
par: GARCIA, Lúcia - ALERTA sobre taxa de marinha. De acordo com o Ministério Público, os contribuintes devem pagar a taxa e esperar pela decisão final.
-
Ministério Público Federal recebe pedido para isentar quem já paga taxa de marinha. O deputado federal Lelo Coimbra entrou ontem com representação no órgão.
par: AMARAL, Kênia -
Taxa de marinha. Cobrança que começou em 2006 é cancelada. Medida vale para proprietários notificados por edital da SPU.
par: TOMAZELLI, Rondinelli