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Artigos de Jornal

União pode ser multada por cobrar taxa de marinha. Ministério Público acusa governo de desobediência e improbiblidade administrativa.

Manylion Llyfryddiaeth
Prif Awdur: GARCIA, Lúcia
Fformat: Artigos de Jornal
Iaith:Português
Pynciau:
TERRENO DE MARINHA
TAXA DE MARINHA
MINISTÉRIO PÚBLICO
GOVERNO FEDERAL
PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU
Mynediad Ar-lein:/ConteudoDigital/20161117_aj16516_terrenosdemarinha02.pdf
Lleoliad:Jornal
Citação:A Gazeta, Vitória, ES, 27/10/2005, p.22, c.1-6.
Rhif Galw:AJ16516
  • Disgrifiad
  • Eitemau Tebyg
  • Dangos Staff
Disgrifiad
Disgrifiad o'r Eitem:Os artigos de jornais digitalizados encontram-se disponíveis na biblioteca.

Eitemau Tebyg

  • MPF entra com ação e pede suspensão da taxa de marinha. Documento pede que a cobrança seja cancelada até que a SPU defina quem está isento.
    gan: AMARAL, Kênia
  • PROIBIDA taxa de marinha. A decisão vale para os terrenos de marinha em Vitória. Secretário do SPU terá de pagar multa.
  • TAXA de marinha no Ministério Público.
  • Negociação para terreno de marinha. Novo superintendente da SPU, Magno Pires disse que uma das prioridades do governo é incentivar a regularização de áreas.
    gan: RIBAS, Raphaela
  • Ministério Público Federal recebe pedido para isentar quem já paga taxa de marinha. O deputado federal Lelo Coimbra entrou ontem com representação no órgão.
    gan: AMARAL, Kênia

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