União pode ser multada por cobrar taxa de marinha. Ministério Público acusa governo de desobediência e improbiblidade administrativa.

Podobne knjige/članki

• MPF entra com ação e pede suspensão da taxa de marinha. Documento pede que a cobrança seja cancelada até que a SPU defina quem está isento.
  od: AMARAL, Kênia
• PROIBIDA taxa de marinha. A decisão vale para os terrenos de marinha em Vitória. Secretário do SPU terá de pagar multa.
• TAXA de marinha no Ministério Público.
• Negociação para terreno de marinha. Novo superintendente da SPU, Magno Pires disse que uma das prioridades do governo é incentivar a regularização de áreas.
  od: RIBAS, Raphaela
• Ministério Público Federal recebe pedido para isentar quem já paga taxa de marinha. O deputado federal Lelo Coimbra entrou ontem com representação no órgão.
  od: AMARAL, Kênia