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Artigos de Jornal

TAXA de marinha na Justiça Federal. Estudante de Direito entrou com ação popular contra multa e juros cobrados sobre a taxa.

Sonraí bibleagrafaíochta
Formáid: Artigos de Jornal
Teanga:Português
Ábhair:
TAXA DE MARINHA
TERRENO DE MARINHA
AÇÃO POPULAR
JUROS
MULTAS
Rochtain ar líne:/ConteudoDigital/20161117_aj16518_terrenosdemarinha02.pdf
Suíomh:Jornal
Citação:A Tribuna, Vitória, ES, 08/09/2005, p.23, c.1-3.
Gairmuimhir:AJ16518
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  • Taxa de marinha deve ser paga com juro. ´Prazo para pagar cobrança relativa à cota de 2005 venceu na última sexta-feira.
    de réir: LOUREIRO, Grazielle
  • MULTA sobre taxa vai ser devolvida. Com a prorrogação do prazo para pagamento, a SPU reduziu o número de parcelas da taxa de marinha.
  • União admite erro na data de cobrança da taxa de marinha. Gerente de Vitória disse que vai tentar ressarcir moradores que pagaram multa pelo atraso.
    de réir: AMARAL, Kênia
  • Ministério Público Federal recebe pedido para isentar quem já paga taxa de marinha. O deputado federal Lelo Coimbra entrou ontem com representação no órgão.
    de réir: AMARAL, Kênia
  • Pedida devolução de taxa de marinha. Justiça do Estado vai julgar ação que pede o fim de taxação na venda de imóveis e a restribuição de valor cobrado desde 2003.
    de réir: SEIXAS, Beatriz

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