Artigos de Jornal

TAXA de marinha na Justiça Federal. Estudante de Direito entrou com ação popular contra multa e juros cobrados sobre a taxa.

Bibliografiska uppgifter
Materialtyp:	Artigos de Jornal
Språk:	Português
Ämnen:	TAXA DE MARINHA TERRENO DE MARINHA AÇÃO POPULAR JUROS MULTAS
Länkar:	/ConteudoDigital/20161117_aj16518_terrenosdemarinha02.pdf
Placering:	Jornal
Citação:	A Tribuna, Vitória, ES, 08/09/2005, p.23, c.1-3.
Signum:	AJ16518

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Taxa de marinha deve ser paga com juro. ´Prazo para pagar cobrança relativa à cota de 2005 venceu na última sexta-feira.
av: LOUREIRO, Grazielle

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MULTA sobre taxa vai ser devolvida. Com a prorrogação do prazo para pagamento, a SPU reduziu o número de parcelas da taxa de marinha.

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União admite erro na data de cobrança da taxa de marinha. Gerente de Vitória disse que vai tentar ressarcir moradores que pagaram multa pelo atraso.
av: AMARAL, Kênia

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Ministério Público Federal recebe pedido para isentar quem já paga taxa de marinha. O deputado federal Lelo Coimbra entrou ontem com representação no órgão.
av: AMARAL, Kênia

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Pedida devolução de taxa de marinha. Justiça do Estado vai julgar ação que pede o fim de taxação na venda de imóveis e a restribuição de valor cobrado desde 2003.
av: SEIXAS, Beatriz

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Taxa de marinha fica mais cara para 10 mil moradores. O laudêmio, que é cobrado na venda de imóveis situados em área de marinha, vai sofrer alteração.
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Justiça Federal livra Ilha de Vitória da taxa de marinha. Porém, ainda faltam duas instâncias para que a sentença passe a valer; União pode recorrer da decisão.
av: MENDONÇA, Maurílio

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Suspensa taxa de marinha. Liminar da Justiça Federal proíbe cobrança da taxa ou de juros até a definição das novas regras.
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Moradores vão à Justiça contra taxa. Objetivo é mobilizar uma ação contra a expansão na cobrança da taxa de marinha e lutar pelo fim da tributação.
av: BRITO, Anna Beatriz

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Área de marinha. Nova ação contra taxas. Associações de bairros de Vitória se unem para mudar regras.
av: MENDONÇA, Maurílio

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MANTIDA a taxa de marinha. Justiça Federal suspendeu, temporariamente, a sentença que proíbe a cobrança da taxa na ilha de Vitória.

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CAI a taxa de marinha. Justiça Federal extinguiu as áreas da União em Vitória e, com isso, acabou com cobrança da taxa.

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Taxas de marinha sobrem 50%. Esse é o reajuste médio, mas alguns bairros terão aumento de acima de 100%.
av: CONDE, Walter

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Ação para acabar com taxa de marinha para 30 mil. O ministério Público da União entrou com uma ação para que os foreiros tenham direito a comprar os 17% do valor do terreno.
av: LUCHI, Sandrine

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ALERTA sobre taxa de marinha. De acordo com o Ministério Público, os contribuintes devem pagar a taxa e esperar pela decisão final.

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TAXA de marinha só em outubro. O governo deverá isentar 568 imóveis por causa da medida que mudou as regras para cobrança da taxa.

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Justiça suspende taxa de marinha. Cobrança para imóveis no Estado inscritos pela superintendência do Patrimônio da União a partir de agosto de 2006 está cancelada.
av: SEIXAS, Beatriz

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Morador de Vitória reage à cobrança de taxa de marinha. Eles estão se sentindo coagidos por telegrama que fala das consequências de não quitar dívida.
av: BELLO, Elisangela

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SAEM as taxas de marinha. Com a tabela válida para este ano, a taxa de marinha será de R$ 5,32 a R$ 400 o metro quadrado no Estado.

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Mais de 30 mil vão ter de pagar taxa de marinha. Justiça decidiu que os imóveis que estarão em área de marinha mas que não consta esta condição na escrita vão ter de pagar a taxa.
av: BRITO, Anna Beatriz

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Tributaristas rejeitam taxa de marinha. Audiência pública indicará comissão para pedir mudanças.
av: CONDE, Walter

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NOVOS recursos contra a taxa. Governo tem 30 dias para recorrer contra ação que derrubou taxa de marinha em Vitória.

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JUSTIÇA vai decidir fim de taxa em Vitória.

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Proposta reduz taxa em áreas de marinha. Senadores avaliam sugestão da Secretaria do Patrimônio da União de pôr fim à cobrança sobre benfeitorias nos terrenos.
av: ROSETTI, Marcos

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MORADOR quer revisão de taxa. No dia 14, a Câmara de Vereadores de Vitória fará uma audiência para discutir a cobrança da taxa de marinha.

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Taxa de marinha. Cobrança que começou em 2006 é cancelada. Medida vale para proprietários notificados por edital da SPU.
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Taxa de marinha é adiada pela 3ª vez e vencerá em dezembro. Justiça ainda não decidiu quais moradores vão deixar de pagar o imposto.
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Cobrança da taxa de marinha e do laudêmio pode acabar. Deputados discutem uma nova emenda constitucional que prevê o fim da taxa.
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FAMÍLIAS ficam livres de taxa de marinha. O benefício é concedido a moradores com renda familiar de até R$ 2.325. É preciso solicitar a isenção à União.

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SPU não reduzirá taxa de marinha. Em debate na Rede Gazeta, secretário de Patrimônio da União defende legislação de 1831 e descarta revisão da cobrança, que atinge 33 mil capixabas e vence amanhã.
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Isenção da taxa de marinha vale ainda neste ano. 45 mil famílias com renda de até cinco salários mínimos podem se livrar da cobrança.
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UNIÃO tenta manter taxa de marinha. O primeiro passo é pedir a suspensão da medida que derrubou a taxa. Depois, o governo entrará com recurso.

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UNIÃO cobra taxa de marinha. O ministério do Planejamento anunciou o início da cobrança da taxa. Valores vão de R$ 10 a R$ 100.000 em todo o Brasil.

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Donos de 1,6 mil imóveis ficam livres da taxa de marinha. Moradores da Esplanada Capixaba terão que pagar outra taxa, 88% menor.
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Procuradoria cobra explicações sobre aumento na taxa de marinha. Superintendência de Patrimônio da União tem até segunda para dizer como chegou a valores.
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ISENÇÃO na taxa de marinha. Moradores de 12 cidades que recebem até R$ 2 mil poderão ficar isentos da taxa cobrada pela União.

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Morador que ganha até cinco salários mínimos fica livre da taxa de marinha. Contribuinte deve encaminhar pedido à Gerência Regional do Patrimônio da União.
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UNIÃO cobra taxa atrasada. A taxa de marinha que não foi cobrada no ano passado terá de ser paga por 36.438 moradores a partir de abril.

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CONTRIBUINTE consegue suspender taxa de marinha. Cobranças. Imperador. Inclusão.