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MPF entra com ação e pede suspensão da taxa de marinha. Documento pede que a cobrança seja cancelada até que a SPU defina quem está isento.

Մատենագիտական մանրամասներ
Հիմնական հեղինակ:	AMARAL, Kênia
Ձևաչափ:	Artigos de Jornal
Լեզու:	Português
Խորագրեր:	TERRENO DE MARINHA TAXA DE MARINHA MINISTÉRIO PÚBLICO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU
Առցանց հասանելիություն:	/ConteudoDigital/20161118_aj16530_terrenosdemarinha02.pdf
Տեղադրություն:	Jornal
Citação:	A Gazeta, Vitória, ES, 26/05/2005, p.17, c.1-6.
Դասիչ:	AJ16530

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PROIBIDA taxa de marinha. A decisão vale para os terrenos de marinha em Vitória. Secretário do SPU terá de pagar multa.

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União pode ser multada por cobrar taxa de marinha. Ministério Público acusa governo de desobediência e improbiblidade administrativa.
: GARCIA, Lúcia

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Taxa de marinha. Cobrança que começou em 2006 é cancelada. Medida vale para proprietários notificados por edital da SPU.
: TOMAZELLI, Rondinelli

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TAXA de marinha no Ministério Público.

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: AMARAL, Kênia

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SPU não reduzirá taxa de marinha. Em debate na Rede Gazeta, secretário de Patrimônio da União defende legislação de 1831 e descarta revisão da cobrança, que atinge 33 mil capixabas e vence amanhã.
: CONDE, Walter

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MP pede explicação sobre taxa de marinha. Ministério Público questiona 13 pontos da cobrança do imposto sobre terrenos no Estado.
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Associação denuncia SPU pela cobrança da taxa de marinha. Representação protocolada no MPF questiona tarifa após lei que isenta alguns moradores.
: AMARAL, Kênia

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Procurador pede fim da cobrança da taxa de marinha. Novo pedido foi um recurso contra decisão que favoreceu Secretaria de Patrimônio da União.
: GARCIA, Lúcia

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: CONDE, Walter

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Terreno de marinha é questionado mais uma vez. Petição questiona método para demarcar áreas, e secretária da União pode ser punida.
: AMARAL, Kênia

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TAXA de marinha só em outubro. O governo deverá isentar 568 imóveis por causa da medida que mudou as regras para cobrança da taxa.

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: AMARAL, Kênia

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: SEIXAS, Beatriz

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: ROSETTI, Marcos

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TAXA de marinha será cobrada de 36.438. A SPU explicou que estão isentos da cobrança 518 imóveis e 5,5 mil moradores terão a taxa suspensa.

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Morador que ganha até cinco salários mínimos fica livre da taxa de marinha. Contribuinte deve encaminhar pedido à Gerência Regional do Patrimônio da União.
: LOUREIRO, Grazielle

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UNIÃO cobra taxa atrasada. A taxa de marinha que não foi cobrada no ano passado terá de ser paga por 36.438 moradores a partir de abril.

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ÁREA de marinha é revista. A SPU espera a aprovação de uma medida que muda as regras para cobrança nas ilhas.

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ALERTA sobre taxa de marinha. De acordo com o Ministério Público, os contribuintes devem pagar a taxa e esperar pela decisão final.

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FAMÍLIAS ficam livres de taxa de marinha. O benefício é concedido a moradores com renda familiar de até R$ 2.325. É preciso solicitar a isenção à União.

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Governador entra na briga contra cobrança de taxa. Casagrande determinou reunião entre o Estado e a Superintendência de Patrimônio da União para acabar com tributo em Bento Ferreira.
: MERIGUETTI, Joyce

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Estudo questiona referência usada para cobrar a taxa de marinha. Linha da preamar usada para definir territórios da União não existe há quase 200 anos.
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Ação para acabar com taxa de marinha para 30 mil. O ministério Público da União entrou com uma ação para que os foreiros tenham direito a comprar os 17% do valor do terreno.
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NOVAS taxas de marinha a partir de maio. O reajuste médio foi de 50% em Vitória. Se o valor do boleto for inferior a R$ 100, o pagamento deve ser cota única.

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