Artigos de Jornal

MPF entra com ação e pede suspensão da taxa de marinha. Documento pede que a cobrança seja cancelada até que a SPU defina quem está isento.

Bibliografiska uppgifter
Huvudupphovsman:	AMARAL, Kênia
Materialtyp:	Artigos de Jornal
Språk:	Português
Ämnen:	TERRENO DE MARINHA TAXA DE MARINHA MINISTÉRIO PÚBLICO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU
Länkar:	/ConteudoDigital/20161118_aj16530_terrenosdemarinha02.pdf
Placering:	Jornal
Citação:	A Gazeta, Vitória, ES, 26/05/2005, p.17, c.1-6.
Signum:	AJ16530

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Taxa de marinha. Cobrança que começou em 2006 é cancelada. Medida vale para proprietários notificados por edital da SPU.
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TAXA de marinha será cobrada de 36.438. A SPU explicou que estão isentos da cobrança 518 imóveis e 5,5 mil moradores terão a taxa suspensa.

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Morador que ganha até cinco salários mínimos fica livre da taxa de marinha. Contribuinte deve encaminhar pedido à Gerência Regional do Patrimônio da União.
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UNIÃO cobra taxa atrasada. A taxa de marinha que não foi cobrada no ano passado terá de ser paga por 36.438 moradores a partir de abril.

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ÁREA de marinha é revista. A SPU espera a aprovação de uma medida que muda as regras para cobrança nas ilhas.

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ALERTA sobre taxa de marinha. De acordo com o Ministério Público, os contribuintes devem pagar a taxa e esperar pela decisão final.

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